1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A ALAN MORAES ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº
[INSERIR CNPJ/CPF], com sede em Campinas/SP, doravante denominada “CONTROLADORA”, preza pelo sigilo profissional e pela proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários deste site (alanmoraes.adv.br), em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).2. Da Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais apenas quando fornecidos voluntariamente pelo titular, por meio de formulários de contato, e-mail ou WhatsApp disponibilizados no site. As categorias de dados podem incluir:
- Dados cadastrais (nome completo, e-mail, número de telefone);
- Dados relativos à demanda jurídica (descrição sucinta do caso, fornecida espontaneamente pelo titular).
3. Da Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados são tratados com base no consentimento do titular e no legítimo interesse da Controladora, exclusivamente para:
- viabilizar o atendimento inicial e a triagem de demandas jurídicas;
- estabelecer contato profissional e, eventual e futuramente, formalizar contrato de prestação de serviços advocatícios;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias pertinentes à atividade forense.
4. Do Sigilo Profissional e Compartilhamento de Dados
A Controladora adota o dever de sigilo profissional como pilar de sua atuação. Seus dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorrerá apenas quando estritamente indispensável ao exercício da advocacia (ex: sistemas seguros de gestão jurídica, peritos ou correspondentes jurídicos), sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade.
5. Dos Direitos do Titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter da Controladora, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso, correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogação do consentimento.
6. Da Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.
7. Do Contato e Encarregado
Para exercer seus direitos ou dirimir dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados através do e-mail
contato@alanmoraes.adv.br ou pelo telefone (19) 99301-8193.2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Objeto e Aceitação
O acesso e a utilização do site
alanmoraes.adv.br (doravante “SITE”) estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Uso. Ao navegar pelo SITE, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estipuladas.2. Natureza Informativa e Ausência de Vínculo Profissional
O conteúdo deste SITE possui caráter estritamente institucional e informativo, destinado a apresentar as áreas de atuação da ALAN MORAES ADVOCACIA.
- O acesso ao SITE ou o envio de mensagens por meio de seus canais não estabelece, por si só, relação jurídica, contrato de prestação de serviços ou vínculo profissional entre o usuário e o escritório.
- A contratação de serviços advocatícios depende de análise prévia do caso concreto, verificação de impedimentos éticos e a formalização de contrato escrito de honorários, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB.
- As informações aqui contidas não constituem parecer, consulta ou orientação jurídica formal.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, logotipos, imagens, layout e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da ALAN MORAES ADVOCACIA ou de seus respectivos licenciadores, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada, sob as penas da lei.
4. Limitação de Responsabilidade
A ALAN MORAES ADVOCACIA envida seus melhores esforços para manter as informações do SITE atualizadas e precisas. Contudo, não se responsabiliza por eventuais imprecisões, nem por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações aqui disponibilizadas, nem pelo funcionamento ininterrupto do SITE.
5. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.